Os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem recorrer ao Saque Calamidade em casos de desastres naturais que tenham atingido a sua área de residência.
O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia de R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural. O intervalo entre um saque e outro não pode ser inferior a 12 meses.
Veja neste artigo:
- Quem tem direito ao Saque Calamidade?
- O que é um desastre natural?
- Como solicitar o Saque Calamidade pelo App?
- Como solicitar o Saque Calamidade por agências da Caixa?
O que é um desastre natural?
Têm direito ao benefício os moradores de áreas afetadas por desastres naturais, que tiveram seus imóveis atingidos ou interditados, identificados pela Defesa Civil Municipal.
É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada.
Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.
O que é um desastre natural?
Para fins do Saque Calamidade do FGTS, são considerados desastres naturais:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
Como solicitar o Saque Calamidade pelo App?
Veja abaixo o passo a passo para solicitação do Saque Calamidade pelo App FGTS:
- Acesse o aplicativo FGTS e vá em “Meus Saques”;
- Escolha “Outras Situações de Saques”;
- Selecione “Calamidade Pública”;
- Informe o município de residência e clique em “Continuar”;
- Escolha a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária ou saque presencial);
- Anexe os documentos requeridos;
- Confirme a solicitação.
Como solicitar o Saque Calamidade pela agência da Caixa?
Veja abaixo quais os documentos obrigatórios para solicitação do Saque Calamidade pelas agências da Caixa.
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (emitido nos 120 dias anteriores à decretação da emergência);
- Sem um comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração com nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador, emitida pelo governo municipal, em papel timbrado, atestando que o trabalhador é residente na área afetada;
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado.
- CPF;
- CTPS física ou digital ou outro documento que comprove vínculo empregatício.
Com as enchentes no estado do Rio Grande do Sul, o governo estadual decretou estado de calamidade, situação que foi reconhecida pelo governo federal. Com isso, os municípios gaúchos podem começar a se habilitar para o recebimento do benefício.
Conforme Decreto 12.016 de 07/05/2024 há dispensa no intervalo entre os saques para os municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pela calamidade de Maio de 2024.
Os trabalhadores de municípios habilitados poderão solicitar o Saque Calamidade do FGTS por meio do App FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Conclusão:
Neste artigo, você entendeu mais sobre o Saque Calamidade, benefício disponibilizado em casos de desastres naturais que tenham atingido a sua área de residência.
Caso tenha ficado com dúvidas, procure um advogado especializado na área.
Veja Também:
Artigo 2
Artigo 3
Artigo 4
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